Uma vasta gama de produtos só pode entrar no mercado europeu se ostentar a já popular Marcação CE, cujo simbolo pode ver-se no logotipo desta página.

Estamos perante um sistema de controlo das qualidades de certos produtos que é, a um tempo, simplificador e extremamente complexo.

A Decisão 93/465/CE, do Conselho Europeu é extremamente expressiva a esse respeito e a própria densidade do seu texto permite adivinhar as dificuldades que a problemática de tal marcação suscita.

O Mundo está a mudar a uma velocidade fantástica e o que antes eram simples problemas técnicos hoje são complexos problemas técnico-jurídicos - ou juridico-técnicos - que não podem analisar-se nos tradicionais escritórios de advogados.

Não é viável o tratamento perfeito da problemática juridica das questões da qualidade e da normalização apenas por técnicos, sem formação jurídica para a interpretação das normas, elas próprias interdependentes, nos quadros sistemáticos em que se inserem.

Mas também não é possivel aos advogados ou aos juristas responder de forma segura e rigorosa às questões colocadas nesta área sem o apoio e o trabalho em conjunto com peritos e técnicos de outras especialidades.

Basta ver as questões suscitadas pelo RAPEX - o sistema europeu de segurança de produtos de consumo, para concluir que as empresas que queiram vender os seus produtos no mercado europeu não podem, literalmente distrair-se.

Porque apostamos no rigor e na qualidade dos serviços, juristas e consultores ligados à implementação do novo sistema português de qualidade, partilhando com eles a escolha dos melhores assessores técnicos para a responta a cada caso concreto.

A missão dos advogados, nesta área, desenvolve-se em dois dominios: o do conselho jurídico e o do contencioso penal e administrativo, suscitado pelas acções de fiscalização.

Para a realização dessa missão na área da Marcação CE é necessário o estudo conjunto dos problemas, em equipas pluridisciplinares, às quais aqueles dão o apport juridico e nas quais recebem os conhecimentos e os esclarecimentos técnicos indispensáveis à satisfação dos interesses dos clientes.

Tanto na área da consultoria como na área do contencioso, o trabalho que desenvolvemos é um trabalho de equipa, em que os advogados participam em conjunto com técnicos seleccionados à medida das necessidades de cada caso.

Partimos de uma análise das situações concretas para a elaboração de um road-book em que sugerimos um caminho e apresentamos um orçamento dos trabalhos a desenvolver.

Se disso formos incumbidos, promovermos a contratação dos procedimentos de natureza técnica e supervisamos a indispensável auditoria aos procedimentos.